Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país. Ela cobrou respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença dos presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, ao lembrar que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e, sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.