PEC que define transporte como direito social é aprovada no Senado

Assim como já ocorre para a educação, saúde, alimentação, moradia e trabalho, entre outros, o transporte público entrou na lista de direitos sociais dos cidadãos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada ontem (9), pelo plenário do Senado.

De acordo com a Agência Brasil, o texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP),  foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (15), em sessão solene no Senado Federal.

Na mesma sessão, será promulgada outra PEC aprovada pelos senadores na última semana, a que que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos para a irrigação.