Caixa processa o governo federal por prejuízo com pedaladas fiscais

A Caixa Econômica Federal levou à Justiça uma cobrança na ordem de R$ 274,4 milhões da União por conta das consideradas “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. De acordo com o banco, as duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução de programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até o momento, não haviam sido divulgadas. De acordo com o jornal O Globo, a falta de repasses do governo a bancos oficiais é das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas chamadas "pedaladas fiscais" nas contas de 2014, o Executivo federal é acusado de fazer com que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, arcassem com despesas de programas federais sem que a União fizesse o repasse dos recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode agravar a crise no governo Dilma.