TCU aprova contas de Temer, mas aponta risco de paralisia da máquina pública

O Tribunal de Contas da União aprovou hoje (13) as finanças de 2017 do presidente Michel Temer. Apesar do parecer favorável, a Corte fez 23 ressalvas sobre as falhas encontradas no balanço-geral da União e na execução dos orçamentos públicos.

Agora, o relatório do ministro Vital do Rêgo, já aprovado pelos demais integrantes do TCU, vai ver enviado ao Congresso, que vai julgar as finanças sob a responsabilidade do presidente.

O tribunal fez quatro alertas e 24 recomendações para corrigir os problemas apontados.

Os auditores apontam que, caso o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias seja mantido, em seis anos, o governo vai ficar sem recursos para fazer gastos discricionários.

Outro problema apontado pelo TCU é o risco de descumprimento regra de ouro, que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes.

Em um cenário em que o governo deveria buscar aumento de receitas, o tribunal também aponta para o crescimento das renúncias tributárias, que saltaram de 3,4% do PIB (entre 2003 e 2008) para 5,4% do PIB em 2017.