Brasil

Contran acata Justiça e suspende novas placas de carro do Mercosul no País

O Contran informou que recorreu da decisão

[Contran acata Justiça e suspende novas placas de carro do Mercosul no País]
Foto : Divulgação/Detran-RJ

Por Marina Hortélio no dia 24 de Outubro de 2018 ⋅ 18:20

A instalação de novas placas de carro do Mercosul foi suspensa hoje (24) após o Conselho Nacional de Trânsito ter acatado a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

A medida impossibilita novos emplacamentos e transferências de veículos no Rio de Janeiro, o único estado brasileiro que já havia adotado a prática.

Publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, a decisão de caráter provisório ainda não havia sido atendida pelo Contran.

A liminar pede a suspensão das placas porque a medida fere o Código de Trânsito, perante o qual os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e não o Denatran. 

Outro motivo para a suspensão é que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

O Contran informou, em nota, que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União, sendo assim, a decisão final ainda pode ser mudada.

Notícias relacionadas