Dodge anuncia recurso no STF sobre ações policiais em universidades

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai dar entrada em uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para garantir a volta da normalidade no ambiente universitário.

Dodge acredita que existem indícios de ofensa à liberdade de expressão, liberdade de reunião, e à autonomia universitária, nas ações policiais e da Justiça nos campi de universidades brasileiras.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), que atua em matérias que dizem respeito ao direito à educação e à liberdade de expressão, também criticou as operações policiais em universidades federais nesta semana.

No texto, a Procuradoria afirma que a proibição prevista na Lei das Eleições para o uso de instituições públicas para a veiculação de propaganda eleitoral “não se confunde com a proibição do debate de ideias. Para o órgão, as ações da Justiça Eleitoral para impedir manifestação da comunidade acadêmica são “potencialmente incompatíveis” com a Constituição.

Lei - Conhecida como “Lei das Eleições”, a lei 9.504, decretada em 30 de setembro de 1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens públicos, como as universidades federais.