TSE reafirma vigência das regras eleitorais em universidades que têm seções de votação

A vigência das regras eleitorais nas áreas e espaços requisitados pela Justiça Eleitoral às universidades públicas e privadas para a realização do segundo turno das Eleições 2018 foram reafirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão foi tomada na noite de ontem (27), em sessão extraordinária realizada para atender a um pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral.

A procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, sustentou a necessidade de se esclarecer, por meio de um pronunciamento judicial, dúvidas sobre a efetiva incidência das normas eleitorais e do alcance do poder de polícia da Justiça Eleitoral nas áreas situadas nas universidades que serão utilizadas no pleito de hoje (28).

As dúvidas surgiram após a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que suspendeu liminarmente os efeitos de atos judiciais e administrativos de autoridades públicas que autorizem ou tornem possível o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas.