Ministério da Agricultura fica responsável pela demarcação de terras indígenas

Em medida provisória publicada ontem (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas passará a ficar a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Até então, o processo era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A decisão ainda transfere para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas, que era tarefa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.