Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Brasil

Carnaval 2019 será o primeiro em que assédio sexual é crime

A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão e pagamento de multa

Carnaval 2019 será o primeiro em que assédio sexual é crime

Foto: Renato Lima

Por: Kamille Martinho no dia 18 de fevereiro de 2019 às 11:40

O carnaval de 2019 será a primeira edição da folia em que o assédio sexual será crime.

O projeto de lei que definiu como crime o ato libidinoso contra alguém sem consentimento foi sancionado em setembro de 2018 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.

Os casos mais graves podem ser tipificados como estupro, definido na lei como o ato de constranger alguém ao praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.

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