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Brasil

STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios

Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho

[STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios]
Foto : Carlos Moura / SCO / STF

Por Kamille Martinho no dia 10 de Abril de 2019 ⋅ 21:30

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. 

A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.

Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.

Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.

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