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Juíza proíbe retirada de radares sob pena de multa diária de R$ 50 mil

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Juíza proíbe retirada de radares sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Decisão atende a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES)

Juíza proíbe retirada de radares sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Juliana Rodrigues no dia 11 de abril de 2019 às 07:40

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem (10) que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer.

A decisão atende a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Caso a determinação não seja cumprida, o governo federal deverá pagar multa de R$ 50 mil. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que não iria mais haver novas lombadas eletrônicas. Um dia depois, o Ministério da Infraestrutura divulgou que suspendeu a instalação dos equipamentos. Os novos radares seriam instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 8 mil pontos, nos próximos cinco anos. Caso a suspensão passe a valer, mil desses locais podem deixar de ter radares até junho.