Brasil

Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Decreto assinado coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014

[Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência]
Foto : Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 12 de Abril de 2019 ⋅ 17:20

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) um decreto que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014. O decreto afeta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro.

A organização, criada em 1999, acompanhava e avaliava o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão de pessoas com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.

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