Brasil
MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB
A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada
Foto: Reprodução/Youtube
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por ilegal censura imposta à propaganda do Banco do Brasil denominada 'Selfie', que visava trabalhar a diversidade racial, orientação sexual e identidade de gênero brasileira".
A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibição da propaganda viola leis das Estatais, que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei e que veda o preconceito com base em raça e no sexo do indivíduo.
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