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Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

O Senado aprovou hoje (22) os textos do protocolo que já havia tramitado na Câmara dos Deputados

[Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas]
Foto : Roque de Sá/Agência Senado

Por Kamille Martinho no dia 24 de Maio de 2019 ⋅ 20:00

O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país.

O Senado aprovou hoje (22) os textos do protocolo que já havia tramitado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Inpi e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o termo viabiliza o registro de marcas em 120 países (responsáveis por mais de 80% do comércio internacional). O tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

A facilidade de registro simplifica procedimentos de inscrição; reduz custos de depósito e de gestão do processo; permite às empresas interessadas previsibilidade no tempo de resposta dos pedidos; e viabiliza o monitoramento permanente da proteção da marca em todos os países em que estiver registrada.

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