Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas. 

O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia.

Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A sondagem está acessível no site www.startuppoint.gov.br. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de junho.