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Decisão sobre texto que altera Código Florestal é prerrogativa do Senado, diz Salles

A proposta original prorrogava de 31 de dezembro de 2018 para igual data de 2019 o prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) dentro do Código Florestal

[Decisão sobre texto que altera Código Florestal é prerrogativa do Senado, diz Salles]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 30 de Maio de 2019 ⋅ 20:00

 O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou hoje (30) que a decisão do Senado Federal de não votar o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 867, e deixar a proposta caducar, tem de ser respeitada. 

"É uma prerrogativa do Senado decidir como ordenar a pauta dentro da Casa Legislativa e a nós do Executivo cabe respeitar", afirmou o ministro.

Aprovada ontem (30) na Câmara dos Deputados, a proposta original prorrogava de 31 de dezembro de 2018 para igual data de 2019 o prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) dentro do Código Florestal. A proposta deve ser apreciada no Senado até segunda-feira (3) para não perder a validade, mas, segundo o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto não será votado.

A proposta gerou polêmica, porque uma das emendas incluídas e aprovada cria um marco temporal que reduz a necessidade de produtores de recomporem áreas de reserva legal em propriedades rurais. O governo já informou que deverá editar uma nova MP com o mesmo texto da proposta original.

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