Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Brasil

CCJ aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas

Informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS)

CCJ aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por: Kamille Martinho no dia 03 de outubro de 2019 às 21:00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) projeto que obriga os empregadores, do setor público e privado, a incluírem um campo, nos registros administrativos, para que os empregados possam se classificar seus segmentos étnico e racial.

Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se considera pertencente nos formulários de admissão e demissão no emprego; de acidente de trabalho; de registro do Sistema Nacional de Emprego; de inscrição de segurados e dependentes no regime geral de previdência social e de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.

CCJ aprova projeto sobre dados raciais em registros trabalhistas - Metro 1