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Brasil

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, a inconstitucionalidade

[STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre]
Foto : Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 11 de Novembro de 2019 ⋅ 21:30

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. As informações são da Agência Brasil.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

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