Ano bissexto: nascimento no dia 29 exige registro na data certa

 

Fenômeno que só ocorre de quatro em quatro anos, o ano bissexto tem 366 dias, o dia 29 de fevereiro a mais, excepcionalmente. 2020 é ano bissexto e quem nasceu no dia 29 de fevereiro deve por lei ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Conforme a Lei nº 12.662/2012, a DNV deverá conter nome e prenome do indivíduo; sexo, dia, mês, ano, hora e município de nascimento. "Se a data for alterada é falsidade ideológica", informa Paulo Henrique de Araújo, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal.