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STF adia julgamento de isenção de impostos sobre agrotóxicos

Ainda não há nova data para análise

[STF adia julgamento de isenção de impostos sobre agrotóxicos]
Foto : Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 19 de Fevereiro de 2020 ⋅ 16:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde de hoje (19). Ainda não há nova data para análise.

A ação foi movida pelo PSOL em 2016 e questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 24 substâncias e a redução em 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre 15 tipos de pesticidas e outros insumos agrícolas.

Em 2019, o governo federal arrecadou R$ 57,9 bilhões com o IPI. Nos dados mais recentes (2018), as unidades da federação arrecadaram R$ 465 bilhões com ICMS.

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