Brasil

Moro libera recursos de fundo de segurança para combate à covid-19

O texto diz que "os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade"

[Moro libera recursos de fundo de segurança para combate à covid-19]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 24 de Março de 2020 ⋅ 14:20

Portaria publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autoriza estados a utilizarem R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus.

“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, diz o texto.

Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, a portaria ressalta que devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.

O texto acrescenta que "os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao Erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos.”

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