
Brasil
Procurador diz que existe "ignorância" sobre aspecto da prisão de Delcídio
A prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, causou apreensão e dúvidas no Congresso e para a própria população brasileira. O artigo 53 da Constituição determina que só é possível a prisão de um parlamentar caso ele seja pego em flagrante, mas segundo o procurador regional da República e chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, existe uma certa "ignorância" desse aspecto da prisão do líder do governo petista no Senado. [Leia mais...]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, causou apreensão e dúvidas no Congresso e para a própria população brasileira. O artigo 53 da Constituição determina que só é possível a prisão de um parlamentar caso ele seja pego em flagrante, mas segundo o procurador regional da República e chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, existe uma certa "ignorância" desse aspecto da prisão do líder do governo petista no Senado.
"Não foi uma prisão em flagrante, foi uma prisão preventiva, por um suposto caso de incursão do senador em um crime, em 2013. Existe também o crime de obstrução da justiça. Alguém que pretende destruir provas e tumultuar a investigação pode ser preso preventivamente. O STF, em 2006, determinou a validade de prisões decretadas para deputados estaduais de Rondônia, esse foi o primeiro caso de prisão de parlamentares em mandatos. Mas, esse foi o primeiro caso de parlamentar com mandato federal preso. A decisão é do Supremo e o importante é que tenha havido a manifestação do Senado. A decisão do STF foi acertada e mantida pelo Senado", afirmou em entrevista à Rádio Metrópole, nesta quarta-feira (02).
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