AGU pede revogação da liminar que exige dados totais sobre covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (11), a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários,.

Segundo a Exame, o governo Bolsonaro alega que não houve omissão na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus e afirmou que ‘eventuais intercorrências transitórias’ no Painel Coronavírus da pasta se deram em razão de ‘aprimoramento das plataformas informativas’.

A manifestação da AGU, órgão do governo que atua junto ao Judiciário, se deu no âmbito ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. Foi em tal processo que Alexandre determinou o retorno de dados ao site do Ministério da Saúde, sob o entendimento de que cabe às autoridades brasileiras ‘em todos os níveis de governo’, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.