Brasil

Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara em espaços e transportes públicos

Presidente vetou, no entanto, trecho que determinava utilização do equipamento em locais fechados

[Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara em espaços e transportes públicos]
Foto : Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 03 de Julho de 2020 ⋅ 06:56

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga utilização de máscara de proteção em espaços públicos, transportes públicos, como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A matéria foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

Entre os pontos barrados, está a obrigatoriedade do uso do equipamento em órgãos e entidades públicos, além de em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. 

Para vetar o trecho, o presidente argumenta que a sua aprovação “incorre em possível violação de domicílio”. Além disso, os estabelecimentos também não precisarão fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, bem como o poder público à população vulnerável. 

Quem descumprir a medida terá que pagar uma multa, cuja decisão sobre o valor fica a cargo dos estados e municípios.

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