Governo volta a permitir corte de energia por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (3) que os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país, após mais de 4 meses de proibição por causa da pandemia.

Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados".

Segundo a agência, os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.

A Aneel destaca que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano. A regra também vale para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa; consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras e consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.