Brasil

Governo regulamenta flexibilização do programa ‘A Voz do Brasil’

Flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação

[Governo regulamenta flexibilização do programa ‘A Voz do Brasil’]
Foto : Alan Santos/PR

Por Luciana Freire no dia 13 de Agosto de 2020 ⋅ 16:00

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a forma pela qual o Ministério das Comunicações pode flexibilizar ou dispensar a transmissão do programa "A Voz do Brasil". A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O decreto também é assinado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação. 

A lei de 2018 autorizou as emissoras de rádios a transmitirem o programa entre 19h e 22h, e não mais obrigatoriamente às 19h. 

O novo decreto, publicado ontem (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o Ministério das Comunicações irá divulgar uma lista com os casos específicos que irão autorizar a flexibilização ou dispensa.

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