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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Brasil

Governo regulamenta flexibilização do programa ‘A Voz do Brasil’

Flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação

Governo regulamenta flexibilização do programa ‘A Voz do Brasil’

Foto: Alan Santos/PR

Por: Luciana Freire no dia 13 de agosto de 2020 às 16:00

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a forma pela qual o Ministério das Comunicações pode flexibilizar ou dispensar a transmissão do programa "A Voz do Brasil". A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O decreto também é assinado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação. 

A lei de 2018 autorizou as emissoras de rádios a transmitirem o programa entre 19h e 22h, e não mais obrigatoriamente às 19h. 

O novo decreto, publicado ontem (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o Ministério das Comunicações irá divulgar uma lista com os casos específicos que irão autorizar a flexibilização ou dispensa.