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Terça-feira, 18 de maio de 2021

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MP aciona Justiça para Bahia comprovar medidas contra danos à população do Subúrbio com instalação do VLT

Pedido cobra envio de um estudo dos riscos da obra, considerando situação socioeconômica dos moradores da região, solicitado em junho de 2020

MP aciona Justiça para Bahia comprovar medidas contra danos à população do Subúrbio com instalação do VLT

Foto: Divulgação / Secretaria de comunicação Social da Bahia

Por: Adele Robichez no dia 28 de janeiro de 2021 às 11:20

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), acionou, na última terça-feira (26), o Tribunal de Justiça para determinar que o governo da Bahia comprove a adoção das medidas necessárias para evitar danos à mobilidade da população do Subúrbio Ferroviário de Salvador com a instalação do Veículo Leve de Transporte (VLT) no local.

O pedido para o cumprimento da decisão judicial foi assinado pela promotora de Justiça e Habitação e Ubanismo (JHU) Hortênsia Pinho e pelo advogado do Gambá, Pedro Coelho. Ele foi enviado à relatora do processo da determinação, a desembargadora Telma Britto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA.

Foi exigido, no dia 19 de junho de 2020, a pedido do MP-BA, que o Estado comprovasse, até 15 dias, a realização de um estudo dos riscos, especificando “as medidas objetivas mitigadoras com o respectivo cronograma de implementação” da obra.

Os autores da decisão dizem que a implementação do novo transporte, que substituirá os trens que saem da Estação da Calçada em direção ao bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, tem que considerar a extrema vulnerabilidade socioeconômica dos passageiros. “Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte", afirmaram.

De acordo com a promotora e o advogado, a administração baiana não levou esses pontos, que fazem parte do direito fundamental ao transporte, em consideração ao iniciar a mudança do meio de mobilidade da região.

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Zé Cocá

Em 18 de maio de 2021
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