MP aciona Justiça para Bahia comprovar medidas contra danos à população do Subúrbio com instalação do VLT

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), acionou, na última terça-feira (26), o Tribunal de Justiça para determinar que o governo da Bahia comprove a adoção das medidas necessárias para evitar danos à mobilidade da população do Subúrbio Ferroviário de Salvador com a instalação do Veículo Leve de Transporte (VLT) no local.

O pedido para o cumprimento da decisão judicial foi assinado pela promotora de Justiça e Habitação e Ubanismo (JHU) Hortênsia Pinho e pelo advogado do Gambá, Pedro Coelho. Ele foi enviado à relatora do processo da determinação, a desembargadora Telma Britto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA.

Foi exigido, no dia 19 de junho de 2020, a pedido do MP-BA, que o Estado comprovasse, até 15 dias, a realização de um estudo dos riscos, especificando “as medidas objetivas mitigadoras com o respectivo cronograma de implementação” da obra.

Os autores da decisão dizem que a implementação do novo transporte, que substituirá os trens que saem da Estação da Calçada em direção ao bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, tem que considerar a extrema vulnerabilidade socioeconômica dos passageiros. “Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte", afirmaram.

De acordo com a promotora e o advogado, a administração baiana não levou esses pontos, que fazem parte do direito fundamental ao transporte, em consideração ao iniciar a mudança do meio de mobilidade da região.