Advogado esclarece dúvidas sobre direito condominial no Metrópole Serviço

Hoje foi dia de muitas perguntas no Metrópole Saúde. O advogado Saulo Daniel foi o entrevistado desta sexta (9) sobre direito condominial. Ele respondeu sobre problemas com vizinhos, festas e som alto, reformas e até instalação de internet em apartamento. 

Em relação a festas, Daniel esclareceu quando a polícia pode intervir, como no caso de aglomerações durante a pandemia. "Existem algumas situações que permitem que a autoridade policial adentre em unidades particulares, até residenciais. O caso mais clássico é o caso do flagrante delito, quando está acontecendo, no momento exato, um descumprimento a uma lei ou pena", explica. Segundo ele, a questão do som alto não é exatamente um flagrante delito, porque não há um crime sendo cometido, apesar de ser um ilícito, não é um ilícito criminal.

Já nos casos de aglomeração que acontecem agora, isso pode configurar o ilícito criminal. "Nesse momento da pandemia, vejo a polícia com competência para entrar em casas e apreender pessoas, porque estaríamos diante de uma situação que é vedada e pode, sim, configurar crime contra a saúde pública".