Procon-BA notifica iFood e investiga prática de "venda casada" no aplicativo

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), a plataforma de serviço de entrega de alimentos "iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A." para investigar a prática abusiva conhecida como “venda casada”.

O Procon-BA recebeu a informação de que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipula valor mínimo para aquisição, o que faz com que o consumidor faça a compra de uma quantidade acima do que era desejado. Segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. A prática é popularmente conhecida como "venda casada".

Agora, o iFood deverá prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo e quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores situados na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

A empresa tem até 15 dias para responder e apresentar os documentos ao órgão fiscalizador. Caso seja autuado, o iFood responderá a processo administrativo e pode ser penalizado com multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias ao Procon podem ser feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.