Onze postos de combustíveis de Salvador são autuados pela Sucom

Onze postos de combustíveis em Salvador foram autuados pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) por funcionar com o alvará vencido. A ação do órgão aconteceu na última segunda (11) e terça-feira (12), quando outras oito autuações foram emitidas por descumprimento às condicionantes ambientais previstas em lei. Além disso, os técnicos da secretaria emitiram dez notificações para regularizar atividade comercial e publicidade, e oito para atender às condicionantes ambientais. Isso porque, segundo o decreto que estabelece as diretrizes da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, é infração o descumprimento de condicionantes ou prazos estabelecidos nas notificações, anuências, autorizações, licenças ambientais ou nos próprios autos de infração.

A operação foi realizada em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia do Consumidor (Decon) e com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).