Investigada por agredir babá deve cumprir série de ordens sob pena de R$ 300 mil, determina Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho determinou, por meio de decisão liminar, que a empresária Melina Esteves França, investigada por agredir a babá Raiane Ribeiro, 25, e por submeter ao menos outras duas trabalhadoras a condições análogas à escravidão, uma série de determinações. Em caso de não cumprimento, Melina deve pagar a quantia de R$ 300 mil.

Entre as ordens estabelecidas, a acusada terá de informar ao MPT, por 10 anos, os nomes de cada novo trabalhador doméstico que contratar Com data de quinta-feira (16), a decisão é assinada pela juíza Marília Sacramento, da 6º Vara do Trabalho da Justiça de Salvador. A deliberação ocorre após o Ministério Público entrar com ação contra a empresária.

Protocolada na tarde de quarta-feira (15), a representação se baseia na conclusão dos quatro procuradores que atuam no caso de que as práticas identificadas nas relações de trabalho mantidas por Melina com as empregadas em sua residência reúnem todos os elementos para a configuração como trabalho escravo.

Em 96 páginas, os autores da ação classificam a conduta da empregadora em relação a nove empregadas como “abusiva, escravagista e indiscriminada”, com uma série de irregularidades, principalmente o cárcere privado, uma vez que ficou comprovado que a patroa impedia as empregadas de deixar o emprego mediante ameaças.