Governador em exercício autoriza desapropriação em área de requalificação do Centro Antigo

O governador da Bahia em exercício, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), assinou um decreto em que autoriza a desapropriação de uma área de 1.406,74m², entre a Rua Pau da Bandeira e a Ladeira da Montanha, em Salvador. O terreno será destinado ao desenvolvimento de um projeto de urbanização voltado à reabilitação do Centro Antigo. O ato de desapropriação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Eatado (DOE).

Caberá à Setur (Secretaria Estadual de Turismo) realizar estudo e projeto sobre as intervenções no local e, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado, promover os atos administrativos e judiciais, caso necessário em caráter de urgência, para assegurar a desapropriação na região indicada.

A pasta também está autorizada a providenciar a liquidação e o pagamento de indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser.

Ainda segundo decreto estadual, a área deverá ser alienada para correta destinação socioeconômica, por meio de processo licitatório.

Presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes ocupa o posto de chefe do Executivo por ocasião de uma viagem internacional de Rui Costa (PT) e do vice João Leão (PP).