MP-BA aciona Coelba e prefeitura para regularizar fornecimento de energia elétrica em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra a Neoenergia Coelba e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para que eles solucionem as demandas referentes à iluminação pública de Salvador. A empresa será alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com previsão para ser instalada ainda nesta semana.

A ação também pede que a empresa disponibilize ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores, além de revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica em locais onde as queixas de irregularidades no fornecimento de energia são mais frequentes. As localidades citadas pelo órgão são a Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; a Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e a Rua Senta Pua, no bairro de Ondina.

Na ação, o MP requer também que a prefeitura de Salvador, por meio da Semop, providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros da cidade desprovidos total ou parcialmente deste serviço. O documento também solicita que sejam dispobibilizadas as instalações necesárias para a iluminação pública.

Já a Coelba deverá informar à prefeitura as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros da capital baiana sem fornecimento de energia. 

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às acionadas, no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”.