Governo mantém licitação do Palácio Rio Branco mesmo com recomendação do MP para suspender

Está mantida para esta quinta-feira (19) a abertura das propostas das empresas que se interessaram pela concessão do Palácio Rio Branco feita pelo Governo do Estado, mesmo com a recomendação do Ministério Público Estadual para suspender a licitação.

O MP recomendou a interrupção do processo pelo prazo prorrogável de 30 dias, “visto que a sua continuidade, sem a discussão e esclarecimentos das questões discutidas em reunião realizada ontem (17), corresponde a elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”, afirmaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas.

O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel. A concessão é para implementação de um hotel de luxo no Palácio Rio Branco e na área anexa.

O Governo do Estado informou, por meio de nota, o projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deu parecer favorável. “O modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins, seguindo exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural”, diz trecho da nota.

O governo ainda afirma que todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, “inclusive com a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da Setur. A documentação foi toda entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual”.

No Palácio Rio Branco, está o “Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia”. Segundo o governo, após a realização das obras, o memorial será reaberto à visitação pública, com manutenção de suas atividades sob gestão e operacionalização do Estado da Bahia, através da Fundação Pedro Calmon - FPC.