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Agências do Banco Itaú são autuadas pelo Procon nesta terça-feira
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou, nesta terça-feira (02), as agências do Banco Itaú situadas nos bairros da Liberdade e na Calçada. [Leia mais...]
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Por Jessica Galvão no dia 02 de Fevereiro de 2016 ⋅ 17:24
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou, nesta terça-feira (02), as agências do Banco Itaú situadas nos bairros da Liberdade e na Calçada.
O ato fiscalizatório registrou as seguintes infrações: recusou-se a receber pagamentos de boletos e faturas de outras instituições financeiras, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e por descumprimento do prazo máximo de espera estabelecido na legislação municipal (Lei dos 15 minutos).
Os estabelecimentos fiscalizados e autuados responderão a processos administrativos, no qual terão prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa formal e se sujeitarão as penalidades administrativas cabíveis.
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