Prefeito de Alagoinhas é condenado a pagar multa de R$ 100 mil por irregularidade na eleição de 2020

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, foi condenado nesta quinta-feira (10) a pagar uma multa de R$ 100 mil devido a conduta irregular durante a campanha eleitoral de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa por unanimidade. 

A representação foi ajuizada pelo diretório municipal do Democratas (DEM), que denunciou o prefeito pela distribuição gratuita de bens de caráter social, como cesta básica, custeados pelo município, para se promover. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que entendeu que as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de Covid-19, conquistar proveito político-eleitoral.

O entendimento é que ele vinculou a própria imagem, de forma reiterada, à distribuição de cestas básicas e donativos à população, descumprindo, inclusive, ordem judicial que determinava abstenção na participação pessoal nos tais atos. 

Joaquim Neto concorreu pelo PSD em 2020 e foi reeleito com 38,23% dos votos.