Quinta-feira, 30 de junho de 2022

Cidade

"O ITIV em Salvador tem sido absurdo desde 2013. Temos que mudar", diz Edvaldo Brito

Vereador de Salvador e tributarista, Edvaldo Brito deu entrevista nesta quinta-feira (5) na Rádio Metropole

"O ITIV em Salvador tem sido absurdo desde 2013. Temos que mudar", diz Edvaldo Brito

Foto: Danielle Campos - Metropress

Por: Metro1 no dia 05 de maio de 2022 às 18:57

Vereador de Salvador e tributarista de renome, Edvaldo Brito, 81 anos, deu entrevista nesta quinta-feira (5) a Mário Kertész, na Rádio Metropole, e falou sobre a comissão da qual foi convidado para examinar o processo administrativo e tributário. O convite foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). São apenas 20 juristas de notório saber que fazem parte da comissão e Brito é o único baiano

"Na próxima terça-feira já vamos começar a ter reuniões para definir questões fundamentais desses processos. Precisamos agilizar os processos para que funcionem da maneira correta. Acredito que os Estados Unidos da América do Norte são o que são porque tem um judiciário funcione. Nosso projeto é levar essas ideias para que os processos se comuniquem, entre município, estado e união", disse.

Brito também falou sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) — tributo de competência dos municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. O vereador tem uma luta histórica para mudar a forma de cobrança que a prefeitura pratica. Ele apresentou um projeto na Câmara de Vereadores neste intuito.

"Em 2013, tinha um secretário chamado Mauro Ricado, importado lá das profundezas dos infernos. Esse homem fez um arraso na cidade e tornou o imposto uma coisa horrorosa. Como é que vou pagar o imposto de transmissão na sentada? O terreno sem fazer nada, não tá transmitindo nada e já tem cobrança? Eu ensinava uma coisa na sala de aula e como vereador tinha que aceitar essa forma que a prefeitura tinha inventado? Não aceitei!  Agora, o STJ deu uma decisão que concordou com o que disse: 'o imposto só pode acontecer quando tem transmissão de uma mão para outra'.  Agora apresento esse projeto para mudar essa forma de cobrança, além também desse valor que tem sido praticado em cima do valor venal do imóvel", pontuou.

Brito ainda disse que, caso seu projeto não seja aprovado na CMS, não vai judicializar a questão. "Não dá para perder no legislativo e sair correndo como um cachorro para judicializar a questão. É um desrespeito com nosso eleitor e sobretudo com os legisladores. Se perder, vou para rua conversar com a população. Mas, judicializar não", disse.

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