MPF-BA pede à Justiça que atividades não autorizadas na Bahia Marina sejam paralisadas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que sejam paralisadas quaisquer atividades da Bahia Marina sem autorização, seja na área terrestre ou na aquática interligada ao empreendimento da capital baiana.

Segundo o órgão, o pedido visa proteger o patrimônio público e social, e obrigar que a Bahia Marina atenda às normas de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União, inclusive, mediante o pagamento das contraprestações devidas.

Na ação ajuizada pelo MPF, foi pedido também que seja determinada à União, a suspensão de qualquer atividade irregular até que seja promovida a regularização e, caso se mostre inviável a regularização, a imediata retirada dos materiais e equipamentos do local que é público e de uso comum.

O MPF na Bahia pretende ainda que as empresas que administram a Marina recolham aos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos (e não pagos) pelo uso do bem público desde a data inicial das atividades, quantia a ser identificada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O Metro1 entrou em contato com a assessoria da Bahia Marina para que falassem sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta nota.