Defensoria pede suspensão de projeto urbanístico na Lagoa do Abaeté e tombamento da área

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador (BA) ajuizou, na tarde de terça-feira (13), uma Ação Civil Pública contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pedindo agilidade e conclusão dos processos administrativos de tombamento da região da Lagoa do Abaeté, além da suspensão do projeto de urbanização promovido pela prefeitura, até o término desses processos. 

A ação foi motivada pelos relatos de grupos da sociedade civil, que procuraram a DPU em fevereiro deste ano. Na ocasião, eles informaram sobre a então tramitação, na Câmara de Vereadores de Salvador, do Projeto de Lei nº 411/2021, que previa a mudança do nome Dunas da Lagoa do Abaeté para “Monte Santo Deus Proverá”. Após diversas manifestações e repercussão negativa, sobretudo de entidades ligadas às religiões de matriz africana, a proposta de alteração foi retirada de pauta na casa legislativa.

“Trata-se de medida de suma importância, a fim de evitar que o município implemente o projeto de urbanização, alterando o patrimônio, sem considerar as repercussões culturais”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, que solicita ainda que o Iphan se pronuncie, em até 10 dias úteis, sobre a viabilidade de decretação do tombamento provisório da região.

O defensor informa que existem dois processos de tombamento em curso no Iphan referentes às áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, regiões conhecidas como locais sagrados de culto das religiões afrodescendentes e protegidas ambientalmente pela legislação brasileira.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU enviou ofícios ao Iphan em busca de informações sobre a situação. Segundo Correia, em um dos processos, uma arquiteta do Instituto demonstrou ser favorável ao tombamento, mas, em nota técnica, revelou a insuficiência dos documentos apresentados pela Câmara de Vereadores. Mesmo após solicitação, a Câmara ainda não teria atendido o pedido de complementação das informações.

Sobre o outro processo, o Iphan informou que houve recente reabertura, tendo sido iniciada a fase de planejamento da instrução e o levantamento de dados sobre o bem cultural. Considerando que se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA), o Iphan informou ter encaminhado ofício ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com a intenção de receber os estudos realizados sobre a delimitação da unidade de conservação. Entretanto, segundo o Instituto, o órgão estadual ainda não teria enviado os documentos que podem auxiliar na instrução do processo.

A DPU também procurou a prefeitura para obter informações sobre o projeto de urbanização - a indicação das intervenções propostas, os possíveis impactos sociais e ambientais, assim como o prazo para o início da execução. Em resposta, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) afirmou apenas que o projeto é oriundo de uma provocação popular e atende às legislações ambientais e administrativas.

As intervenções na Lagoa do Abaeté foram noticiadas pelo Metro1 e pelo Jornal da Metropole. Em agosto, a ialorixá Jaciara Ribeiro, do Axé Abassá de Ogum, denunciou a continuidade das obras, mesmo após manifestações de povos de santo e ambientalistas, durante entrevista ao programa Mojubá, na Rádio Metropole.