Após nove meses, MPF arquiva denúncias relacionadas às dunas do Abaeté

Nove meses após ser iniciada pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), as obras do criticado projeto de requalificação nas dunas do Abaeté, na Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã, continuam avançando. E, contrariando as expectativas de religiosos, ambientalistas e frequentadores do local, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República no Estado da Bahia, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, decidiu arquivar o pedido de providências contra a intolerância religiosa na execução do projeto de urbanização. A decisão foi publicada no dia 25 de outubro. 

O documento denuncia que a obra foi solicitada por uma entidade privada neopentecostal, que incentiva adeptos a utilizarem o local como um espaço de oração e que “a execução atinge de forma intensa os praticantes de religiões de matriz africana”. Aponta também que a obra ocorre em trechos, na Área de Proteção Ambiental (APA), sem obedecer a lei que regulamenta o acesso à informação e à transparência. 

A representação é assinada pelo Instituto Odara, Instituto Búzios, Fórum Permanente de Itapuã, Frente Nacional Makota Valdina, Programa a Voz do Axé e Koinonia Presença Ecumênica, ialorixá Jaciara Ribeiro, do Ilê Axé Abassá de Ogum, deputado estadual Hilton Coelho, além dos vereadores Maria Marighella, Sílvio Humberto, Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo, co-vereadora do Município de Salvador da Mandata Coletiva Pretas por Salvador.
 
Impactos ambientais
 

A APA das Lagoas e Dunas do Abaeté é Área de Proteção Ambiental desde a década de 80, mas sofre os impactos das ocupações e invasões irregulares nos arredores, bem como de obras públicas e privadas que desobedecem instrumentos legais de ocupação. Desde março, a prefeitura constrói, em cima das dunas, um prédio para a recepção de visitantes, um estacionamento, banheiros, além de um teleférico e uma escadaria. A concretagem gera impactos ambientais, já que a região pertence ao último remanescente do sistema de dunas, lagoas e restingas em Salvador. 

Para pedir o arquivamento da Representação, o procurador Ramiro de Almeida destaca apenas que o assunto está sendo acompanhado diretamente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), onde há dois procedimentos instaurados. 

O primeiro está com a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que recomendou a suspensão da obra, a remoção do nome “Monte Santo” das placas e a garantia de que a comunidade participe da escolha da denominação do local. A segunda está com a 4ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, que aguarda o envio dos laudos periciais pelos órgãos competentes para a avaliação e a adoção de medidas cabíveis. 

Em nota, a Seinfra alega que a obra está regular, atendendo os parâmetros necessários, como a licença ambiental, o que é refutado por ambientalistas. Segundo eles, o licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) proíbe intervenção em trecho da APA, onde o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconhece estar avançando a obra. 

Vale lembrar que em setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que finalizasse o processo de tombamento do local, o que ainda não ocorreu. “Nós, das religiões de matriz africana sobrevivemos das águas, das folhas, de tudo que o nosso espaço sagrado nos oferta. Infelizmente essas religiões começaram a partir para cima para tentar destruir as religiões dos povos oriundos de África”, desabafou a Ialorixá Cacau de Sobô, filha do terreiro Mina Jeje Guerebetā Gumé Sogboadã, que vive em Nova Brasília de Itapuã há mais de cinco décadas.