Empresa marítima é notificada por problemas na prestação de serviço

A empresa Biônica Transporte e Turismo Marítimo (Biotur), foi notificada na última sexta-feira (4), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), por conta de um catamarã, que ficou à deriva na Baía de Todos os Santos, entre Salvador e Morro de São Paulo, submetendo diversos consumidores embarcados a uma situação de transtorno, no dia 26 de fevereiro deste ano.

A empresa deverá apresentar a diretoria de fiscalização do PROCON-BA, em até dez dias a partir do dia do recebimento da notificação, as informações e documentos necessários para atender os seguintes questionamentos:

- Informações sobre o que ocasionou o fato;
- Cópia dos laudos das manutenções realizadas nas embarcações que este fornecedor utiliza em sua prestação de serviço;
- Cópia dos respectivos alvarás/autorizações, fornecidas por órgãos competentes, que autorizam este fornecedor a prestar os serviços que oferta no mercado de consumo;
- Cópia de documentos e informações que esclareçam as condições de segurança e higienização das suas embarcações.

Para o superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado, os serviços de transportes públicos devem seguir as regras de segurança, adequação, eficácia e prestabilidade, não sendo admissível a quebra destes deveres trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor.