MP-BA dá 15 dias para Tronox apresentar laudos de monitoramento de poluentes

A Tronox Pigmentos do Brasil tem mais 15 dias para apresentar ao Ministério Público (MP-BA) laudos que comprovem o monitoramento e a redução dos resíduos poluentes no solo, no ar e nas águas do litoral de Areias, situada na orla de Camaçari. Na última quarta-feira (19), foi realizada uma audiência sobre o caso e a 5ª Promotoria de Meio-Ambiente e Urbanismo também cobrou do Município a apresentação de laudos.

O prazo de 15 dias foi definido pelo promotor Luciano Pitta dentro do inquérito que apura o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2013. A Tronox já havia sido notificada pelo MP e enviou as licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Para a  empresa, isso comprovaria o cumprimento do TAC. Agora, o promotor cobra os laudos e estudos usados para a liberação das licenças. 

O promotor aguarda também o envio de relatórios da Secretaria de Saúde de Camaçari, a respeito da incidência de doenças na comunidade. O envio da gestão municipal está atrasado desde a última sexta-feira (14).  A suspeita de descumprimento do TAC firmado em 2013 aconteceu após a imprensa divulgar denúncias de moradores, que se queixaram de problemas respiratórios e de morte da vida marinha próximo ao emissário de resíduos da empresa. 

Em 2008, a Tronox (na época Millenium Inorganic Chemicals) esteve envolvida na formação de uma mancha amarela na orla de Jauá. Na época, o Ministério Público entrou no caso e a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a realizar monitoramento permanente da emissão de resíduos. A empresa foi tema de capa do Jornal Metropole, em 20 de abril de 2023.