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Volta a vigorar lei que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)determinou que a Lei nº 8.258/12 que proíbe a venda de bebida alcoólica em posto de gasolina das 22h às 6h, volte a vigorar em Salvador. [Leia mais...]

[Volta a vigorar lei que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de Salvador ]
Foto : Divulgação/ Assessoria do vereador Paulo Câmara

Por Matheus Morais no dia 18 de Março de 2016 ⋅ 10:49

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)determinou que a Lei nº 8.258/12 que proíbe a venda de bebida alcoólica em posto de gasolina das 22h às 6h, volte a vigorar em Salvador. A lei, de autoria do vereador Paulo Câmara, foi suspensa em setembro de 2012 por um mandato de segurança em caráter liminar impetrado pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).

“Considero acertada a determinação da Justiça, uma vez que há registros de violência em decorrência dessa prática e ainda porque muitas pessoas bebem nos postos e depois vão dirigir embriagadas, colocando em perigo a sua vida e a dos outros”, disse Paulo Câmara, em nota enviada à imprensa. A decisão teve unanimidade no Tribunal de Justiça da Bahia.

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