MP vai realizar audiência pública nesta sexta-feira sobre impactos de construção de torres na Praia do Buracão

O Ministério Público estadual vai realizar uma audiência pública, nesta sexta-feira (24), para ouvir empreendedores e órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental e urbanístico de uma construção que será instalada na região da Praia do Buracão, no Bairro do Rio Vermelho. 

A sessão vai ocorrer às 9h30, na sede da Instituição do bairro de Nazaré. Um dos objetivos é instruir o inquérito que vai apurar a existência de irregularidades ambientais e urbanísticas de projetos para as edificações. Para quem tem interesse em participar é necessário fazer um cadastro prévio através do email do MP: sec.pjmaurb@mpba.mp.br. Além das intervenções dos membros da mesa, serão permitidas 20 intervenções de pessoas que se cadastrarem.

A prefeitura já concedeu a OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, a licitação para a construção no local. A recomendação da promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Hortênsia Pinho, é de que o documento seja suspenso ou anulado. Segundo a jurista, a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da Praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental”. 

A construção do empreendimento no local, com estrutura verticalizada, vai causar sombreamento da praia pelo menos no solstício de inverno, o que viola artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro. 

Em abril, representantes da associação SOS Buracão apresentaram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), as certidões de ônus dos terrenos, que apontam que quase 60% da área total onde pretende-se erguer as torres são foreiros ao patrimônio da União. Isso significa que é de propriedade da União, mas os direitos de uso e obrigações são do proprietário, que precisa pagar uma espécie de imposto para isso.