Impeachment: Cardozo afirma que relatório agravou 'ilicitude' do processo

Pontos do relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), foram contestados nesta sexta-feira (8) pelo advogado-geral da União, Eduardo Cardozo. Durante entrevista coletiva, Cardozo afirmou que o documento, de autoria do relator deputado Jovair Arantes (PTB-GO), "agravou a ilicitude do processo" que visa afastar a presidente. "Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo, só turvou ainda mais a acusação que se coloca, só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que está colocada", disse.

Segundo o deputado Jovair Arantes, Cardozo “não leu direito a Constituição”. No encontro com jornalistas, foi reiterado que: o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por "vingança"; as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento; os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais" não representam crimes de responsabilidade.

O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (11). Logo após, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Cardozo disse que é “claro e induvidoso” que o relatório não tem “lastro jurídico nem na Constituição” e foi feito com o objetivo político de afastar a presidente do cargo. “Diz que nessa fase não dá para dizer qual é o fato, então se afasta primeiro e depois vamos ver qual é o fato, e na dúvida se condena a senhora presidenta da República a ficar afastada de seu cargo. Que na verdade o fato de órgãos técnicos terem dito não significa nada, o fato de tribunais terem pedido a mesma coisa não significa nada. Nada significa nada, a não ser o desejo político de se fazer um afastamento”, afirmou.

 Por fim, o advogado-geral da União também contestou parecer da Procuradoria Geral da República que apontou desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. “Não me parece que quando você fala que alguém está submetido ao foro privilegiado, você está obstruindo a Justiça”, afirmou, lembrando que o processo do mensalão foi julgado mais rápido no STF do que na primeira instância.