Câmara aprova urgência para projeto que reavalia benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para análise do projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais. Com a aprovação, o texto segue direto para o plenário, sem passar por comissões. A proposta determina que medidas de incentivo tributário cumpram padrões mínimos como estimativa de beneficiários, metas quantificáveis e limite de vigência de cinco anos. A medida atende ao interesse do governo, que busca aumentar a arrecadação sem elevar impostos ou cortar gastos.

Apesar de ser alinhado com os objetivos do Executivo, o projeto — de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) — recebeu críticas até de parlamentares da base aliada. Eles alegam que a proposta, apresentada em 2019 e aprovada no Senado em 2023, apenas formaliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e não atinge diretamente as isenções já concedidas. Em resposta, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) apresentou uma nova proposta com cortes graduais nos benefícios fiscais.

A proposta de Benevides, entregue ao Ministério da Fazenda, já conta com 259 assinaturas para também tramitar em regime de urgência. O texto prevê redução mínima de 10% nas isenções federais entre 2025 e 2026 — sendo ao menos 5% em cada ano. Segundo o parlamentar, o corte poderá gerar um alívio de até R\$ 70 bilhões ao orçamento. O Ministério da Fazenda deve apresentar em breve uma proposta própria sobre o tema, que pode ser apensada à de Benevides para tramitação conjunta.