Construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida é revogada

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff (PT) que autorizava a Caixa Federal a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida havia sido publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (11), na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment. As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras". Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar. "É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento.

Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais "que dão certo" -como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida-, mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros".