Governo propõe flexibilização nas regras para obter CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para propor mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios, sem a necessidade de frequentar autoescolas, podendo optar por instrutores autônomos credenciados. Segundo o ministro Renan Filho, o modelo atual é caro, burocrático e excludente, contribuindo para que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da população, antes de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças, está o fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. A formação teórica e prática poderá ser feita com instrutores credenciados pelos Detrans ou em cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O governo estima que a flexibilização poderá reduzir em até 80% o custo da CNH, hoje superior a R$ 3,2 mil. O objetivo da proposta é democratizar o acesso à habilitação, oferecendo alternativas mais acessíveis e personalizadas para os candidatos, ao mesmo tempo em que busca ampliar a inclusão social e contribuir para a segurança no trânsito.