Ecad cobra direitos autorais e Saltur é impedida de realizar eventos com música

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com processo na Justiça reivindicando o pagamento de direitos autorais de eventos musicais produzidos na capital baiana pela empresa Salvador Turismo (Saltur). O Ecad ganhou uma liminar que impede a Saltur usar música em seus eventos. No entanto, a contradição se dá quando em dezembro de 2015, Salvador recebia o título de “Cidade da Música”, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo informações do advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), Sidney Sanches, o débito já é antigo. “A Saltur não paga direitos autorais ao Ecad há anos. E foram listados vários eventos não pagos, que serviram para exemplificar os prejuízos sofridos pelos autores”, disse.

Ainda de acordo com o advogado da UBC, os titulares estão sem receber pelos eventos que já foram realizados. “Com essa comprovação, foi demonstrado que os titulares de direitos autorais ficarão sem receber também pelos eventos futuros e isso justificou a liminar, a fim de estancar os prejuízos continuados”, finalizou.

Para o conselheiro da UBC, Manno Góes, as capitais brasileiras agem de forma negligente com relaçao aos direitos autorais. “Hoje a luta pelos direitos autorais obteve uma grande conquista. A inadimplência das grandes capitais brasileiras sempre foi o maior motivo de questionamento meu em relacionamento ao Minc, que agia de forma negligente em relação a um tópico tão importante. Questionar um posicionamento equivocado do Minc não significa que sou contrário ao Minc. Porém, era bastante incomodo eu observar a forma confortável com que prefeituras e governos importantes do país desprestigiavam o direito do autor. Lutávamos por transparência e maior participação dos autores dentro do Ecad e esquecíamos da inadimplência dos nossos governantes, que cagavam para os autores. Salvador conquistou, ano passado, o título de Capital da Música pela Unesco. Uma incoerência que eu questionei, através do papel que desempenho dentro da UBC - maior associação de distribuição de direitos autorais do Brasil. Salvador, dentre várias capitais devedoras de pagamento de direitos autorais, é a cidade que mais deve ao Ecad. Cerca de 30 milhões de reais. Precisamos gritar que o autor existe”, disparou.