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Procon autua oito agências bancárias por descumprirem Lei dos 15 Minutos

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Procon autua oito agências bancárias por descumprirem Lei dos 15 Minutos

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) informou nesta segunda-feira (23), que oito agências bancárias foram autuadas por descumprirem a "Lei dos 15 minutos" e o Código de Defesa do Consumidor. [Leia mais...]

Procon autua oito agências bancárias por descumprirem Lei dos 15 Minutos

Foto: Reprodução/Google Street View

Por: Jessica Galvão no dia 23 de maio de 2016 às 14:27

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) informou nesta segunda-feira (23), que oito agências bancárias foram autuadas por descumprirem a "Lei  dos 15 minutos" e o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o órgão, foram quatro agências do Banco Bradesco, localizadas na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 1.121, Pituba; na Rua Barão de Cotegipe, nº 86-A, Calçada; na Avenida Dorival Caymmi, nº 14.193, em Itapuã; na Avenida Sete de Setembro, nº 229, nas Mercês.

Outras duas do Banco Itaú situadas na Rua dos Bandeirantes, nº 985, Matatu; na Avenida Sete de Setembro, nº 616, na Piedade. Uma do Banco Santander, localizada na Avenida Alphaville, nº 142, em Alphaville; e a última do Banco do Brasil, situada na Rua das Araras, nº1.210, no Imbuí. 

Todas elas foram autuadas pelo descumprimento da Lei Municipal nº 5.978/01, conhecida como a "Lei dos 15 minutos" e da legislação consumerista.

De acordo com Diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo responder a processo administrativo, e mesmo ser multado.